Valec/InfraSA:
A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, controlada pela União através do Ministério dos Transportes, conforme texto da Lei 11.772/2008. A empresa se reorganizou e hoje é denominada InfraSA.
Essa empresa tem papel de parte da regulamentação do setor ferroviário no Brasil, unido a realização de obras de infraestrutura. Dentre as regulamentações, a VALEC oferece seu próprio ROF, no entanto, cada operadora usa como base e regra mínima o ROF da VALEC e adiciona demais regras ao regulamento de acordo com suas necessidades.
Logo da VALEC (Imagem: GOV)
Acessado em: 28/11/2018 (http://fitf.org.br/campanha-salarial-valec/)
ANTT:
Criada pela Lei nº 10.233, a Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das Unidades Regionais e Postos de Fiscalização.
Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infra-estrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.
Logo da ANTT (Imagem: ANTT)
Acessado em: 28/11/2018 (http://www.antt.gov.br/)
